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Transparência

PLANO ANUAL E RELATÓRIOS DE GESTÃO DA SAÚDE

Atualizado em 22/09/2022 às 09:49

A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão que anualiza as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde (PNS). Em seus demonstrativos fica evidenciada a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas sob gestão do Ministério da Saúde.

A lógica do planejamento do SUS segue alguns preceitos como a descentralização de atribuições e responsabilidade compartilhada entre os entes federados; 

O Relatório de Gestão é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.

O Relatório quadrimestral é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.