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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

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Data de Publicação

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Palavra-Chave

Normas em Destaque

• Publicada em: 22 dez 2021

  Lei Ordinária 1064/2021

  Ementa: LEI N° 1064/21 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2022. ...

  
  
• Publicada em: 22 out 2021

  Lei Ordinária 1059/2021

  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

  
  
• Publicada em: 01 set 2021

  Lei Ordinária 1049/2021

  Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

  
  
• Publicada em: 20 dez 2013

  Decreto Executivo 043/2013

  Ementa: REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO...

  
  
• Publicada em: 16 dez 2008

  Lei Complementar 712/2008

  Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Anitápolis e dá outras providências. SAULO WEISS, Prefeito do Município de Anitápolis, no uso de suas atribuições, faz saber aos habitante...

  
  

Resumo

• Tipo Normas publicadas
  
• Decreto Executivo 594
  
• Emenda à Lei Orgânica 5
  
• Instrução Normativa 4
  
• Lei Complementar 96
  
• Lei Ordinária 1050
  
• Lei Orgânica 3
  
• Portaria Executiva 154
  
• Resolução Executiva 4