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Normas

  • Publicada em: 24 out 2019

    Resolução Executiva 001/2019 CMS/2019

    Ementa: A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Anitápolis no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº. 855/2014 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90; Considerando o que foi deliberado em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2019; ...


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Resolução Executiva 001/2019

    Ementa: Institui a Comissão Especial Eleitoral (CEE), que organizará o processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2020-2024....