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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
Objeto da Licitação:
O presente pregão tem como objeto a contratação de serviços de Assistência Técnica com Responsabilidade Química para a ETA (Estação de Tratament...
Objeto da Licitação:
O presente pregão tem como objeto a aquisição de um veículo tipo van com acessibilidade (zero quilômetro), via Emenda Parlamentar n° 28520009, d...
Objeto da Licitação:
Contratação de instrutor de dança alemã,estilo germânico, para os alunos do ensino fundamental, sendo que, serão realizadas 25 (vinte e cinco) h...
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 1020/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
